Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os serviços DinamusPay, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize as plataformas disponibilizadas.

2. Definições

Para fins deste documento, consideram-se:

• Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada no DinamusPay.
• Plataformas: app, internet banking, APIs e integrações oficiais.
• Credenciais: login, senhas, chaves PIX e demais mecanismos de acesso.

3. Cadastro e elegibilidade

O cadastro requer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O DinamusPay poderá solicitar documentação adicional para validar identidade, origem de recursos e adequação regulatória.

4. Uso adequado das plataformas

O usuário compromete-se a:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Utilizar os serviços apenas para fins legais e autorizados.
• Não praticar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou interferências.
• Notificar imediatamente o DinamusPay em caso de uso indevido ou suspeita de fraude.

5. Produtos e serviços financeiros

O acesso a determinadas funcionalidades (ex.: crédito, investimentos, split de pagamentos) está sujeito a análises internas, critérios de risco e conformidade com a regulamentação vigente. As condições podem ser atualizadas mediante aviso prévio.

6. Tarifas e encargos

O DinamusPay mantém tabela de tarifas disponível em seus canais oficiais. Eventuais cobranças serão apresentadas com transparência antes da contratação. Serviços gratuitos poderão ser alterados mediante comunicação prévia.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo das plataformas, incluindo marcas, layouts, códigos e materiais educativos, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser utilizado sem autorização expressa.

8. Limitação de responsabilidade

O DinamusPay não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros, força maior ou mau uso dos serviços. Em caso de manutenção programada, notificaremos com antecedência sempre que possível.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem risco de fraude ou descumpram obrigações legais. O usuário pode solicitar encerramento a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras.

10. Atualizações destes termos

Os Termos de Uso podem ser revisados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais oficiais e a data de atualização será destacada neste documento.

11. Foro e legislação aplicável

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal específica.